Comité dos Direitos do Homem

Comité dos Direitos do Homem: criação, composição, competências e funcionamento (Texto a fornecer)

Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (base TRATADOS)

Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (base TRATADOS)

Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte (base TRATADOS)

Comentários gerais do Comité (Disponível em http://direitoshumanos.gddc.pt/2_1/IIPAG2_1_2_1_2.htm à Substituir links por documentos pdf e disponibilizar documentos em português à medida que forem sendo traduzidos)

Relatórios apresentados por Portugal ao Comité dos Direitos do Homem, actas das sessões em que foram analisados e observações finais do Comité (Disponível em http://direitoshumanos.gddc.pt/4/IVPAG4_2_1.htm#c à se possível e necessário, substituir links por documentos pdf; disponibilizar documentos em português à medida que forem sendo traduzidos)

Formulário para queixas ao Comité

Ficha Informativa n.º 15: o Comité dos Direitos do Homem

Página do Comité no sítio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos