Documentos e publicações
Documentos oficiais
Convenção Europeia dos Direitos Humanos e seus protocolos facultativos
Regulamento do Tribunal (em inglês)
Brochuras e folhetos informativos
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – Perguntas e respostas
Guias Práticos
Guia prático sobre a admissibilidade
Garantir l’efficacité de la Convention européenne des Droits de l’Homme - Recueil de textes
Formulários e instruções
Formulário de Queixa, instruções para o preenchimento do formulário e artigo 47.º do regulamento (estabelece quais as informações e documentos a enviar)
Adenda sobre múltiplos requerentes.
Informações e instruções práticas para a apresentação dos pedidos de medidas provisórias
Informação aos requerentes sobre o procedimento após a comunicação de uma queixa
Instruções práticas para a apresentação dos pedidos de reparação razoável
TEDH – Procedimento de acórdãos-piloto
Bases de dados
Base de dados HUDOC: contém todas as sentenças do Tribunal e uma ampla seleção de decisões, informação sobre casos comunicados, pareceres consultivos, comunicados de imprensa, resumos de jurisprudência e relatórios.
Motor de pesquisa SOP (State of Proceedings – fase do processo): permite saber em que fase do processo se encontra uma queixa
Motor de pesquisa HUDOC-EXEC: permite saber o estado de execução dos acórdãos proferidos pelo Tribunal