Ratificação da Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos: 27 de fevereiro de 2008

1.ª Ronda de avaliação

Relatório do GRETA e comentários do governo  (12 de fevereiro de 2013)

Recomendação do Comité das Partes (15 de fevereiro de 2013)

Resposta do governo à recomendação do Comité das Partes (16 de fevereiro de 2015)

2.ª Ronda de avaliação

Resposta do governo ao 2.º questionário do GRETA (25 de novembro de 2015)

Relatório do GRETA e comentários do governo (17 de março de 2017)

Recomendação do Comité das Partes (10 de março de 2017)

Resposta do governo à recomendação do Comité das Partes (8 de março de 2018)