Jurisprudência
Temas de jurisprudência
Consulte aqui fichas temáticas sobre questões relacionadas com crianças e direitos parentais, questões penais, detenção, proibição da discriminação, União Europeia, expulsão/extradição, liberdade de reunião e associação, liberdade de expressão, liberdade de pensamento, consciência e religião, saúde, vida privada, eleições livres, direito à vida, trabalho e empresas e outros.
Guias de jurisprudência
Principais acórdãos do Tribunal, organizados por artigo da Convenção (em inglês):
Artigo 1.º (Obrigação de respeitar os direitos humanos)
Artigo 4.º (Proibição da escravatura e trabalho forçado)
Artigo 5.º (Direito à liberdade e segurança)
Artigo 6.º (Direito a um processo justo – matéria civil)
Artigo 6.º (Direito a um processo justo – matéria penal)
Artigo 7.º (Princípio da legalidade das penas)
Artigo 8.º (Direito ao respeito da vida privada e familiar)
Artigo 9.º (Liberdade de pensamento, consciência e religião)
Artigo 15.º (Derrogação em situações de emergência)
Artigo 2.º do Protocolo n.º 1 (Direito à educação)
Artigo 3.º do Protocolo n.º 1 (Direito a eleições livres)
Artigo 4.º do Protocolo n.º 4 (Proibição da expulsão coletiva de estrangeiros)
Artigo 4.º do Protocolo n.º 7 (Direito a não ser julgado ou punido duas vezes)
Sumários de acórdãos: