Medidas de alerta precoce e procedimentos de ação urgente

Desde 1993, o Comité CERD utiliza medidas de alerta precoce e procedimentos de ação urgente, tendo decidido em 1994 que a consideração de tais medidas e procedimentos faria parte da sua agenda regular. O Comité estabeleceu um Grupo de Trabalho sobre a matéria na sua 65.ª sessão, em agosto de 2004, tendo adotado diretrizes revistas sobre a mesma em 2007.

As medidas de alerta precoce visam impedir que problemas já existentes evoluam para situações de conflito, podendo também incluir medidas de reforço da confiança e promoção da tolerância, particularmente para prevenir o reacendimento de conflitos anteriores. O Comité recorre a estas medidas, designadamente, em situações de inexistência de uma base legislativa adequada para definir e proibir todas as formas de discriminação racial conforme definida pela CERD; falta de adequada implementação dos mecanismos legais, incluindo inexistência de vias de recurso; presença de um padrão crescente de ódio e violência racial, propaganda racista ou apelos à intolerância racial por parte de pessoas, grupos ou organizações, nomeadamente titulares eleitos de órgãos públicos ou outros funcionários públicos; padrão importante de discriminação racial evidenciada pelos indicadores sociais e económicos; ou fluxos significativos de refugiados ou pessoas internamente deslocadas em resultado de um padrão de discriminação racial ou de incursões nas terras de comunidades minoritárias.

Os procedimentos de ação urgente visam responder a problemas que exijam atenção imediata a fim de impedir ou limitar a escala ou o número de violações graves da Convenção. O Comité recorre a estes procedimentos, por exemplo, em situações que indicam a presença de um padrão grave, massivo ou persistente de discriminação racial ou em que existe o risco de agravamento deste tipo de discriminação.

Ao abrigo destes mecanismos, o Comité adotou já decisões, declarações ou resoluções em relação a mais de 20 Estados Partes, realizou duas missões ao terreno e chamou a atenção do Secretário-Geral da ONU, do Conselho de Segurança e de outros organismos competentes para a situação em seis Estados Partes. Veja aqui mais informação.