Consulta de tratados internacionais

Acordo Adicional entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Relativo à Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Moçambique
Local de conclusão
Maputo
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 19/2023

Publicação

Diário da República n.º 143 de 25/07/2023

Instrumentos desenvolvidos