Consulta de tratados internacionais
Acordo de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Ucrânia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 9/2002, de 25/02; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 8/2002, de 25/02
Publicação
Diário da República I-A, n.º 47, de 25/02/2002 (Resolução da Assembleia da República n.º 9/2002)
Avisos
Aviso n.º 187/2003, de 02/08/2003 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…