Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia no Domínio do Combate à Criminalidade
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Moscovo
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 36/2001, de 14/09
Publicação
Diário da República I-A, n.º 214, de 14/09/2001 (Decreto n.º 36/2001)
Avisos
Aviso n.º 1/2002, de 23/01/2002 - torna público o cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…