Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em matéria de Segurança Interna
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Marrocos
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 2/2018; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 6/2018
Publicação
Diário da República I, n.º 5, de 08/01/2018
Avisos
Aviso n.º 50/2022, de 25/05/2022 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo.
Texto em Português