Consulta de tratados internacionais
Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro
Instrumento Multilateral
Temas
Local de conclusão
Luxemburgo
Data de Conclusão
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51/2009
Publicação
Diário da República I, n.º 116, de 18/06/2009
Avisos
Aviso n.º 13/2019, de 05/04/2019 - torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicou a Segunda Ata de Retificação do Acordo
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