Consulta de tratados internacionais
Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro
Instrumento Multilateral
Temas
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 223/2019; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 68/2019
Publicação
Diário da República I, n.º 214, de 07/11/2019
Avisos
- Aviso n.º 1/2020, de 02/01/2020 - torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação do Acordo.
- Aviso n.º 82/2022, de 03/08/2022 - torna público ter a União Europeia concluído os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo de Parceria.
Texto em Português
Texto em Francês
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/PDF/?uri=CELEX…
Estados Partes