Consulta de tratados internacionais

Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul

Instrumento Bilateral

País / Organização Internacional

África do Sul

Temas

Local de conclusão

Joanesburgo

Data de Conclusão

23-05-1997

Inicío de vigência

17-12-1999

Diplomas de aprovação

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 52/99; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 154/99

Publicação

Diário da República I-A, n.º 52, de 02/07/1999

Avisos

Aviso n.º 57/2001, de 09/06/2001 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português