Consulta de tratados internacionais
Acordo entre o Governo da República da África do Sul, o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Portuguesa Relativo a Alterações ao Acordo Respeitante ao Projecto de Cahora Bassa
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Maputo
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 55/2008
Publicação
Diário da República I, n.º 231, de 27/11/2008
Instrumentos modificados
Acordo relativo ao Projecto de Cahora Bassa, assinado na Cidade do Cabo em 2 de Maio de 1984 entre os Governos da República Portuguesa, da República da África do Sul e da República Popular de Moçambique (aprovado pelo Decreto n.º 38/84, de 18 de Julho)
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