Consulta de tratados internacionais
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Executivo Federal da Assembleia da República Socialista Federativa da Jugoslávia sobre Cooperação no Domínio da Comunicação Social
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Sérvia e Montenegro
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 58/84
Publicação
Diário da República I, n.º 226, de 28/09/1984
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Observações
Este Acordo vigora nas relações entre Portugal e a Sérvia e Montenegro por força do Acordo entre a República Portuguesa e a Sérvia e Montenegro sobre a Sucessão dos Tratados Vigentes entre a República Portuguesa e a Antiga República Socialista Federativa da Jugoslávia, de 3 de Novembro de 2003 (aprovado pelo Decreto n.º 10/2004, de 29 de Abril)