Consulta de tratados internacionais
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos do Brasil para a cooperação na utilização da energia nuclear para fins pacíficos
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Brasil
Temas
Local de conclusão
Rio de Janeiro
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 46907
Publicação
Diário da República I, n.º 64, de 17/03/1966
Avisos
Aviso de 08/04/1968 - torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Observações
Segundo o artigo XVI, o Acordo seria válido por um período de vinte anos a contar da sua entrada em vigor