Consulta de tratados internacionais
Acordo entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa Nacional da República da Polónia em Matéria de Cooperação Bilateral no Domínio Militar
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Polónia
Local de conclusão
Varsóvia
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº56/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República nº58/97
Publicação
Diário da República I-A, nº56, de 08/09/1997
Avisos
Aviso nº77/2001, de 07/08/2001 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo.
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…