Consulta de tratados internacionais

Acordo entre os Governos da República Portuguesa, da República da África do Sul e da República Popular de Moçambique relativo ao Projecto de Cahora Bassa
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Cidade do Cabo
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto do Governo n.º 38/84
Publicação
Diário da República I, n.º 165, de 18/07/1984
Instrumentos modificados
Substitui o Acordo celebrado em 19 de Setembro de 1969 entre o Governo Português e o Governo da República da África do Sul respeitante à construção e exploração de uma instalação hidroeléctrica em Cahora Bassa
Instrumentos que o modificam
Acordo entre o Governo da República da África do Sul, o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Portuguesa Relativo a Alterações ao Acordo Respeitante ao Projecto de Cahora Bassa (aprovado pelo Decreto n.º 55/2008, de 27 de Novembro)
Texto em Português

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