Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e o Sultanato de Omã sobre Isenção Mútua de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais ou de Serviço
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Oman
Temas
Local de conclusão
Muscate
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 22/2014
Publicação
Diário da República I, n.º 152, de 08/08/2014
Avisos
Aviso n.º 95/2014, de 14/10/2014 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e no Sultanato de Omã para a entrada em vigor do Acordo
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