Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para a Troca de Informação de Rastreio de Terrorismo
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Estados Unidos da América
Local de conclusão
Washington
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 51/2013; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 53/2013
Publicação
Diário da República I, n.º 71, de 11/04/2013
Avisos
Aviso n.º 73/2013, de 06/06/2013 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
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