Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire sobre Serviços Aéreos
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Costa do Marfim
Temas
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 217/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 80/2017
Publicação
Diário da República I, n.º 166, de 29/08/2017
Avisos
Aviso n.º 121/2017, de 18/10/2017 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor do Acordo
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