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Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia de Cooperação no Domínio do Turismo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 6/2015, de 2 de abril

Publicação

Diário da República I, n.º 65, de 02/04/2015

Avisos

Aviso n.º 3/2016, de 17/02/2016 - torna público terem sido emitidas notas, respetivamente, pela Embaixada da República da Croácia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Observações

Na data de entrada em vigor deste Acordo, o Acordo entre a República Federal Socialista da Jugoslávia e a República Portuguesa para a Cooperação no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa a 9 de maio de 1975, aplicado por virtude de sucessão entre os dois países, cessou a sua vigência (n.º 2 do artigo 9.º).