Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica Relativo à Assistência e Cooperação no Domínio da Proteção Civil
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Grécia
Temas
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 10/2023
Publicação
Diário da República, I Série, n.º 102, de 26/05/2023
Avisos
Aviso n.º 8/2024 de 22 de fevereiro - torna público terem sido cumpridos os requisitos internos necessários para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica
Texto em Português
https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/05/10200/0004100054…