Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Cooperação em matéria de Defesa

Instrumento Bilateral

País / Organização Internacional

Roménia

Temas

Local de conclusão

Bucareste

Data de Conclusão

19-05-2022

Inicío de vigência

13-10-2023

Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 106/2023; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 75/2023

Publicação

Diário da República, I Série, n.º 169, de 31/08/2023

Avisos

Aviso n.º 45/2023, de 07/11/2023 -torna público terem sido cumpridos os requisitos de direito interno das Partes para a entrada em vigos do Acordo

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