Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e Santa Lúcia sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Santa Lúcia
Local de conclusão
Nova Iorque
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 43/2010; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 26/2011
Publicação
Diário da República I, n.º 54, de 17/03/2011
Avisos
Aviso n.º 244/2011, de 12/12/2011 - torna público que foram recebidas notas em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
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