Consulta de tratados internacionais

Acordo-Quadro de Cooperação, entre a República Portuguesa e a República Dominicana

Instrumento Bilateral

País / Organização Internacional

República Dominicana

Temas

Local de conclusão

Santo Domingo

Data de Conclusão

23-03-2023

Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 20/2023

Publicação

Diário da República, I, n.º 146, de 28/07/2023

Texto em Português