Consulta de tratados internacionais
Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo da Malásia, por outro
Instrumento Multilateral
Temas
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 130/2023; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 103/2023
Publicação
Diário da República, I Série, n.º 222, de 16/11/2023
Texto em Português
https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/11/22200/0000400004…
Observações
Decisão (UE) 2022/1987 do Conselho de 13 de outubro de 2022 relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e o Governo da Malásia, por outro