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Acordo Que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Braga
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 17/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 21/2009
Publicação
Diário da República I, n.º 57, de 23/03/2009
Instrumentos modificados
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Santiago de Compostela em 1 de Outubro de 2004 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/2006, DR I-A, n.º 59, de 23/03/2006)
Avisos
Aviso n.º 1/2010, de 05/01/2010 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português