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Acordo Que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Espanha
Temas
Local de conclusão
Braga
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 17/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 21/2009
Publicação
Diário da República I, n.º 57, de 23/03/2009
Instrumentos modificados
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Santiago de Compostela em 1 de Outubro de 2004 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/2006, DR I-A, n.º 59, de 23/03/2006)
Avisos
Aviso n.º 1/2010, de 05/01/2010 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português