Consulta de tratados internacionais

Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República do Quénia
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Quénia
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 6/2024, de 30/11/2023; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 11/2024, de 10/01/2024

Publicação

Diário da República, I Série, n.º 7, de 10/01/2024