Consulta de tratados internacionais
Convenção Cultural Europeia
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Paris
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada para adesão pelo Decreto n.º 717/75, de 20/12
Publicação
Diário da República I; n.º 293, de 20/12/1975 (Decreto n.º 717/75)
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Francês
https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions…
Observações
Série de Tratados Europeus n.º 18