Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia de Cooperação no Domínio da Defesa
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Tunísia
Local de conclusão
Tunes
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 78/2015; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 51/2015
Publicação
Diário da República I, n.º 131, de 08/07/2015
Avisos
Aviso n.º 58/2016, de 23/06/2016 - torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção
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