Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste sobre Segurança Social
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Timor Leste
Temas
Local de conclusão
Díli
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 21/2023
Publicação
Diário da República, I Série, n.º 152, de 07/08/2023
Avisos
Aviso n.º 44/2023, de 03/11/2023 - torna público terem sido cumpridas as formalidade internas para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social
Aviso n.º 50/2023, de 20/11/2023 - torna público que foi assinado, no dia 28 de junho de 2022, na cidade de Díli, o Acordo Administrativo relativo à aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor Leste
Texto em Português
https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/08/15200/0000500017…
Texto em Inglês