Consulta de tratados internacionais
Convenção n.° 29, da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 40 646, de 16/06/1956
Publicação
Diário do Governo Is, n.º 123, de 16/06/1956 (Decreto-Lei n.º 40 646)
Instrumentos que o desenvolvem
Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, de 11 de junho de 2014 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 87/2020, DR I, n.º 227, de 20/11/2020)
Texto em Português
http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---normes…
Texto em Francês
http://www.ilo.org/dyn/normlex/fr/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO…
Observações
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 14.ª sessão, em Genebra, a 28/06/1930.