Consulta de tratados internacionais
Convenção n.º 122, relativa à política de emprego
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 54/80, de 31/97
Publicação
Diário da República I, n.º 175, de 31/07/1980 (Decreto n.º 54/80)
Avisos
Aviso de 10/03/1981 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Francês
http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:12100:0::NO::P12100…
Texto em Espanhol
http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:12100:0::NO::P12100…
Observações
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 48.ª sessão, em Genebra, a 09/07/1964.