Consulta de tratados internacionais
Convenção n.º 155, relativa à segurança, à saúde dos trabalhadores e ao ambiente de trabalho
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada pelo Decreto do Governo n.º 1/85, de 16/01
Publicação
Diário da República I, n.º 13, de 16/01/1985 (Decreto do Governo n.º 1/85)
Instrumentos que o desenvolvem
Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, de 1981 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 112/2010, DR I n.º 207, de 25/10/2010)
Avisos
Aviso de 19/10/1985 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Francês
https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:12100:0::NO::P12100…
Texto em Espanhol
https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:12100:0::NO::P12100…