Consulta de tratados internacionais

Convenção n.º 184 sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação

Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 109/2012, de 08/08; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 135/2012, de 08/08

Publicação

Diário da República I, n.º 153, de 08/08/2012 (Resolução da Assembleia da República n.º 109/2012)

Avisos

Aviso n.º 6/2014, de 09/01 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção

Texto em Português

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/08/15300/0416504173.pdf

Texto em Inglês

http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:12100:0::NO::P12100…

Texto em Francês

http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:12100:0::NO::P12100…

Texto em Espanhol

http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:12100:0::NO::P12100…

Estados Partes
http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:11300:0::NO:11300…
Observações

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 89.ª sessão, em Genebra, a 21/06/2001.