Consulta de tratados internacionais
Convenção n.º 190 sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho
Instrumento Multilateral
Temas
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 7/2024; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 12/2024
Publicação
Diário da República, I n.º 7 de 10/01/24
Texto em Português
https://files.diariodarepublica.pt/1s/2024/01/00700/0003900051…
Texto em Inglês
Observações
A Resolução da Assembleia da República n.º 109/2023, de 06/09/2023, recomenda o Governo que remeta para apreciação a Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, da Organização Internacional do Trabalho