Consulta de tratados internacionais
Convenção sobre a Notificação Rápida de Um Acidente Nuclear
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Viena
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/92; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 15/92
Publicação
Diário da República I-A, n.º 151, de 03/07/1992
Avisos
Aviso n.º 152/93, de 22/06/1993 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Inglês
Texto em Francês
Bibliografia
- Michael S. Horn, Nuclear energy safety: convention on early notification of a nuclear accident, opened for signature, in Harvard International Law Journal, 1987, V.28, No.2, Winter, p.558-567