Consulta de tratados internacionais

Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Nova Iorque
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação

Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 39/98, de 12/08; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 36/98, de 12/08

Publicação

Diário da República I-A, n.º 185, de 12/08/1998 (Resolução da Assembleia da República n.º 39/98)

Avisos

Aviso n.º 281/98, de 07/12/1998 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção

Bibliografia

Siobhán Wills, The Need for Effective Protection of United Nations Peacekeepers: The Convention on the Safety of United Nations and Associated Personnel, in Human Rights Brief, Vol.10, n.2, Winter 2003
- Tracy Fischer, At Risk in No-Man’s Land: United States Peacekeepers, Prisoners of “War,” and the Convention on the Safety of United Nations and Associated Personnel, in Minnesota Law Journal, 2000 Vol. 85, No. 2, Dez, p.663-696
- Santiago Uríos Moliner, La Convención sobre seguridad del personal de las Naciones Unidas y el personal asociado, in Anuario de Derecho Internacional, v.15, 1999, p.547-602
- Antoine Bouvier, "Convention on the Safety of United Nations and Associated Personnel" : Presentation and analysis, in International Review of the Red Cross, n.º 309, 31 December 1995, p.638-666