Consulta de tratados internacionais
Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Viena
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada para adesão pelo Decreto n.º 10/79, de 30/01
Publicação
Diário da República I, n.º 25, de 30/01/1979 (Decreto n.º 10/79)
Avisos
Aviso de 05/07/1979 - torna público o depósito do instrumento de adesão à Convenção
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Inglês
Texto em Francês
Bibliografia
- Adolf Lande, Commentary on the Convention on Psychotropic Substances : done at Viena on 21 February 1971, New York : United Nations, 1976