Consulta de tratados internacionais
Protocolo Complementar relativo ao subsídio suplementar da lei francesa de 30 de Junho de 1956, que criou um Fundo Nacional de Solidariedade
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
França
Temas
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto nº 144-C/79
Publicação
Diário da República I, nº 298, 3º Suplemento, de 28/12/1979
Avisos
Aviso de 09/04/1981 - torna público que os Governos da República Portuguesa e da República Francesa se notificaram do cumprimento das normas constitucionais requeridas para a entrada em vigor do Protocolo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…