Consulta de tratados internacionais
Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981
Instrumento Multilateral
Temas
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 112/2010, de 25/10; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 104/2010, de 25/10
Publicação
Diário da República I, n.º 207, de 25/10/2010 (Resolução da Assembleia da República n.º 112/2010)
Instrumentos desenvolvidos
Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, de 22/06/1981 (aprovada pelo Decreto do Governo n.º 1/85, de 16 de Janeiro)
Avisos
Aviso n.º 180/2011, de 04/08/2011 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo
Texto em Português
Texto em Francês
https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:12100:0::NO::P12100…
Texto em Espanhol
https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:12100:0::NO::P12100…