Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem
Instrumento Multilateral
Temas
Local de conclusão
Estrasburgo
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 24/2019
Publicação
Diário da República I, n.º 190, de 03/10/2019
Instrumentos modificados
Convenção Europeia da Paisagem, de 20 de Outubro de 2000 (aprovada pelo Decreto n.º 4/2005, de 14 de fevereiro)
Avisos
Aviso n.º 26/2021, de 15/04/2021 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo
Texto em Portuguès
Texto em Inglês
Texto em Francês
Estados Partes