Consulta de tratados internacionais
Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Minho
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Espanha
Local de conclusão
Madrid
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 8/2008
Publicação
Diário da República n.º 70, de 09/04/2008
Instrumentos modificados
Este Regulamento revogou o Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Minho, assinado em Madrid em 3 de Dezembro de 1980
Avisos
Aviso n.º 95/2009, de 16/10/2009 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do novo Regulamento de Pesca no Troço Internacional do Rio Minho
Texto em Português