Consulta de tratados internacionais
Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Argel
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/2006, de 21/02; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 13/2006, de 21/02
Publicação
Diário da República I-A, n.º 37, de 21/02/2006 (Resolução da Assembleia da República n.º 14/2006)
Avisos
Aviso n.º 483/2006, de 13/03/2006 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Tratado
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…