Ligações Jurídicas

Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ)
Inclui informação sobre os Comités Consultivos de Juízes e Procuradores Europeus, bem como avaliações individualizadas dos sistemas de justiça dos Estados membros do Conselho da Europa. Em inglês e francês

Comité de Conselheiros Jurídicos sobre Direito Internacional Público (CAHDI) – Justiça Penal Internacional
Notícias sobre as ligações entre o Conselho da Europa e os tribunais penais internacionais. Em inglês e francês

Comité de Peritos sobre a Avaliação das Medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (MONEYVAL)
Notícias, informação por país, recomendações, avaliações e outras atividades do organismo responsável pela observância da aplicação das principais normas internacionais de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Em inglês e francês

Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT) – States Parties to the Convention
Relatórios do CPT sobre a situação de cada Estado membro do Conselho da Europa em matéria de tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Em inglês e francês

Comité Europeu sobre Problemas Criminais (CDPC)
Notícias, reuniões, resoluções e recomendações do órgão responsável pela supervisão e coordenação das atividades do Conselho da Europa na área da prevenção e controlo da criminalidade. Em inglês e francês

Comité sobre o Funcionamento das Convenções Europeias relativas à Cooperação em Questões Penais (PC-OC)
Notícias, reuniões e jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relevante para a aplicação das convenções europeias relativas à cooperação em questões penais. Em inglês e francês

Conselho para a Cooperação Penológica – Country Factsheets
Informação sobre as administrações prisionais e penitenciárias dos Estados membros do Conselho da Europa. Em inglês e francês

Contrafação de produtos médicos
Acção do Conselho da Europa no combate à contrafação de produtos médicos e infrações análogas. Em inglês e francês

Cooperação em matéria penal
Informação sobre os projetos e iniciativas da unidade que apoia os Estados membros na integração das normas do Conselho da Europa nas respetivas instituições penitenciárias e de aplicação da lei. Em inglês e francês.

Cybercrime
Normas, relatórios e atividades do Conselho da Europa em matéria de combate à cibercriminalidade. Em inglês e francês

Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO)
Estrutura, atividades e avaliações do organismo estabelecido para monitorizar a aplicação das normas do Conselho da Europa no domínio do combate à corrupção. Em inglês e francês

Grupo de Peritos para a Ação contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA)
Notícias, atividades e relatórios do organismo responsável pelo controlo da aplicação da Convenção do Conselho da Europa para a luta contra o tráfico de seres humanos. Em inglês e francês

Grupo Pompidou – Grupo de Cooperação para combater a Toxicodependência e o Tráfico Ilícito de Estupefacientes
Ação do Conselho da Europa np combate à toxicodependência e tráfico ilícito de estupefacientes. Em inglês e francês

Atlas Judiciário Europeu em matéria Civil
Secção do Portal Europeu da Justiça com informações práticas sobre a cooperação judiciária em matéria civil.Multilíngue

Atlas Judiciário Europeu em matéria Penal
Fácil identificação da autoridade localmente competente para a receção de pedidos de auxílio judiciário mútuo entre Estados membros da União Europeia. Multilíngue

Comissão Europeia – Serviço de Informação Schengen
Autoridades nacionais competentes, alertas e documentação pertinente sobre o sistema que apoia o controlo das fronteiras externas e a cooperação no domínio da aplicação da lei nos Estados Schengen. Em inglês

EUROJUST
Página oficial da Unidade de Cooperação Judiciária da União Europeia, criada para apoiar as autoridades responsáveis pela investigação e ação penal contra a criminalidade transnacional, especialmente organizada. Informação para magistrados, notícias e documentação. Multilíngue

Genocide Network
Antecedentes, mandato, membros e atividades da rede de pontos de contacto relativamente a pessoas responsáveis por genocídio e crimes contra a humanidade. Multilíngue

Portal Europeu da Justiça
Informações sobre os diferentes sistemas de justiça e justiça em geral nos Estados membros da União Europeia, incluindo nas áreas da cooperação judiciária em matéria penal e em matéria civil. Multilíngue.

Rede Judiciária Europeia em matéria Civil
Informação sobre instrumentos constitutivos, Estados membros e estruturas existentes em cada Estado membro. Multilíngue

Rede Judiciária Europeia em matéria Penal
Informação sobre autoridades competentes para tramitação dos pedidos de auxílio judiciário mútuo em matéria penal, sistemas jurídicos nacionais, medidas admissíveis, formulação dos pedidos, instrumentos jurídicos aplicáveis, cooperação com países terceiros, notícias, relatórios, jurisprudência e outra documentação. Multilíngue

Rede de Peritos Nacionais sobre Equipas de Investigação Conjunta (JITs)
Enquadramento jurídico, reuniões anuais e avaliação da Rede. Multilíngue

Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)
Página oficial. Multilingue

International Money Laundering Information Network (IMOLIN)
Normas, notícias, jurirprudência e atividades na área do combate ao branqueamento de capitais a nível internacional. Em inglês

Rede Iberoamericana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed)
Informação sobre países membros, regulamentação, instrumentos, legislação, procedimentos, notícias e eventos. Em espanhol e português

Rede Judiciária CPLP
Página oficial. Informação sobre organização judiciária dos Estados membros, legislação nacional, instrumentos internacionais, notícias e documentação relevante. Em português

SEEPAG – Southeast European Prosecutors Advisory Group
Estrutura, atividades e documentação do Grupo Consultivo de Procuradores do Sudeste Europeu. Informação sobre vários tipos de criminalidade transnacional. Em inglês

Transcrime – Centro de Pesquisa Conjunta sobre Criminalidade Transnacional (Universidade de Bolonha)
Projetos de investigação e publicações sobre criminalidade transnacional. Em italiano e inglês

Comissão Nacional de Proteção de Dados
Pedidos de acesso, retificação ou supressão de dados pessoais constantes do Sistema de Informação Schengen. Em português e inglês

Conselho da Europa – PC-OC – National websites
Páginas de organismos dos Estados membros do Conselho da Europa relevantes em matéria de cooperação judiciária internacional.

Direção-Geral da Administração da Justiça – Divisão de Cooperação Judiciária Internacional
Manuais, formulários, dados estatísticos e informação pertinente sobre cooperação judiciária em matéria civil e comercial. Em português

ELORGE
Base de dados de localidades e tribunais suíços competentes para a tramitação dos pedidos de auxílio judiciário mútuo.