Sistema das Nações Unidas: Os Órgãos da Carta

Órgãos previstos na Carta das Nações Unidas ou estabelecidos em conformidade com as respetivas disposições, funcionando sem referência a qualquer tratado de direitos humanos em particular. Têm jurisdição sobre todos os Estados Membros da ONU.

  • Fundos Especiais

    • Fundos Especiais

      As Nações Unidas criaram vários fundos – financiados por contribuições voluntárias –aos quais se pode recorrer em busca de apoio financeiro caso se pretenda desenvolver atividades de proteção e promoção dos direitos humanos. É o caso dos fundos voluntários para as vítimas de tortura, populações indígenas, formas contemporâneas de escravatura, educação em matéria de direitos humanos (o chamado Fundo ACT – Assisting Communities Together), promoção da democracia e proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Existem ainda Fundos para apoiar o financiamento da implementação das recomendações do Subcomité para a Prevenção da Tortura e das recomendações emanadas do mecanismo de revisão periódica universal, assim como para facilitar a participação dos Estados em desenvolvimento neste mecanismo.

      Página oficial relativa aos fundos e subsídios (Portal do ACDH)