Tratados universais

Convenção sobre o Consentimento para Casamento, Idade Mínima para Casamento e Registo dos Casamentos

Outros instrumentos universais

Recomendação sobre o Consentimento para Casamento, Idade Mínima para Casamento e Registo dos Casamentos

Declaração das Nações Unidas sobre a Promoção entre os Jovens dos Ideais da Paz, do Respeito Mútuo e da Compreensão entre os Povos

OSCE

Declaração de Madrid sobre Juventude

União Africana

Carta Africana da Juventude* | Estados Partes

  * Texto em português disponível no Portal da União Africana

Enviado do Secretário-Geral sobre Juventude (ONU)

Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos: Direitos humanos dos jovens

TEDH –Fichas de jurisprudência

Direitos parentais

OSCE: Juventude

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