Tratados universais

Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural

Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial

Convenção Sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais

Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais

Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático

Convenção do Unidroit sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados

Outros instrumentos universais

Declaração dos Princípios da Cooperação Cultural Internacional

Recomendação da UNESCO sobre a Educação para a Compreensão, Cooperação e Paz Internacionais e a Educação Relativa aos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais

Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural

Direitos Culturais: Declaração de Friburgo

Conselho da Europa

Convenção Cultural Europeia

Convenção Quadro do Conselho da Europa relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade

Convenção contra o Doping            

União Europeia

Diretiva 2010/13/EU, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva “Serviços de Comunicação Social Audiovisual”) 

União Africana

Carta da Renascença Cultural de África* | Estados Partes

Carta Cultural para África* | Estados Partes

* Texto disponível no Portal da União Africana

Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (ONU)

Relatora Especial sobre direitos culturais  (ONU)

UNESCO

UNESCO: Direitos Culturais como Direitos Humanos

Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais:

Comentário Geral n.º 21, sobre o direito de todos a participar na vida cultural – artigo 15.º, n.º 1 do Pacto (43.ª sessão, 2009)

Clique aqui para ver as divulgações relativas a este tema