Tratados universais

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Convenção n.º 100 da OIT relativa à Igualdade de Remuneração entre a Mão-de-obra Masculina e a Mão-de-obra Feminina em Trabalho de Igual Valor

Convenção n.º 183 da Organização Internacional do Trabalho, Relativa à Revisão da Convenção (Revista) sobre a Proteção da Maternidade

Convenção sobre os Direitos Políticos das Mulheres

Outros instrumentos universais

Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres

Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres

Declaração sobre a Proteção de Mulheres e Crianças em Situações de Emergência e de Conflito Armado

Conselho da Europa

Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica

União Europeia

Diretiva 2010/41/UE, relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma atividade independente

Diretiva 2006/54/CE, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (reformulação)

Diretiva 2004/113/CE, que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento

Diretiva 2003/88/CE, relativa a determinados aspetos da organização do tempo de trabalho

Diretiva 2000/78/CE, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional

Recomendação da Comissão de 7 de março de 2014 relativa ao reforço, pela transparência, do princípio da igualdade salarial entre homens e mulheres

Diretrizes da UE sobre violência contra as mulheres e raparigas e sobre o combate a todas as formas de discriminação contra elas

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a eliminação da mutilação genital feminina

Resolução do Parlamento Europeu, de 28 de abril de 2016, sobre trabalhadoras domésticas e prestadoras de cuidados na UE

Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de outubro de 2015, sobre a aplicação da Diretiva 2006/54/CE, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional

Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de fevereiro de 2014, que contém recomendações à Comissão sobre o combate à violência contra as mulheres

Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de fevereiro de 2014, sobre a Comunicação da Comissão sobre a eliminação da mutilação genital feminina

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2013, sobre a transposição e aplicação da Diretiva 2004/113/CE do Conselho

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2013, sobre a eliminação dos estereótipos de género na UE

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2013, sobre o impacto da crise económica na igualdade de géneros e nos direitos da mulher

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2012, sobre as condições de trabalho das mulheres no setor dos serviços

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2012, sobre a igualdade entre homens e mulheres na União Europeia

OSCE

Plano de Ação para a Promoção da Igualdade de Género

Organização de Estados Americanos

Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher* | Estados Partes

Convenção Interamericana sobre a Concessão de Direitos Civis às Mulheres* | Estados Partes

Convenção Interamericana sobre a Concessão de Direitos Políticos às Mulheres** | Estados Partes

União Africana

Protocolo relativo aos Direitos da Mulher em África*** | Estados Partes

* Texto em português disponível no portal da OEA

** Texto em português disponível na página da Câmara dos Deputados do Brasil

*** Texto em português disponível no portal da União Africana

Nações Unidas

Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres

Procedimentos Especiais:

Grupo de Trabalho sobre discriminação contra as mulheres na lei e na prática

Relator Especial sobre violência contra as mulheres

Representante Especial do Secretário-Geral sobre Violência Sexual em Conflitos

UN-Women (Entidade das Nações Unidas para as Mulheres)

Fundo das Nações Unidas para as Populações (FNUAP)

Comissão sobre o Estatuto das Mulheres

Conselho da Europa

Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (GREVIO)

Comissário para os Direitos Humanos: Direitos das mulheres e igualdade de género

União Europeia

Comité Consultivo sobre igualdade de oportunidades para mulheres e homens

Grupo de Alto Nível sobre a Integração Transversal das questões de Género

Instituto Europeu para a Igualdade de Género

Rede Jurídica Europeia pró-Igualdade

OSCE

Representante Especial sobre Género (Presidência)

Secção sobre Igualdade de Género (Secretariado)

Organização de Estados Americanos

Comissão Interamericana de Mulheres

Relatoria sobre os Direitos das Mulheres

União Africana

Direção sobre Mulheres, Género e Desenvolvimento

Relator Especial sobre os Direitos das Mulheres

Outros

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género

Associação Portuguesa de Mulheres Juristas

Associação de Mulheres contra a Violência

Equality Now

International Alliance of Women

Manuais

Os direitos das mulheres são direitos humanos (ONU, 2014)

Manual para Instituições Nacionais de Direitos Humanos sobre Direitos das Mulheres e Igualdade de Género (OSCE, 2012)

Fichas informativas e brochuras

Discriminação contra as mulheres: a Convenção e o Comité (ONU)

Estudos

Publicações da European Equality Law Network (UE)

Publicações sobre acesso das mulheres à justiça (CoE)

Jurisprudência

TEDH – Fichas de jurisprudência:

Violência doméstica

Violência contra as mulheres

Igualdade de género

Outros

Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos: Direitos humanos e igualdade de género

Conselho da Europa: Igualdade de género

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Sexo, Orientação Sexual e Género

OSCE: Igualdade de Género

Instituto Interamericano de Direitos Humanos: Direitos Humanos das Mulheres

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