Tratados universais

Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Convenção Relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino

Protocolo que cria uma Comissão de Conciliação e Bons Ofícios Encarregada de Resolver os Diferendos que Possam Surgir entre os Estados Partes na Convenção relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino

Tratados regionais

Convenção Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais (Conselho da Europa)

Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias (Conselho da Europa)

Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Actos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos (Conselho da Europa)

Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância* (OEA) | Estados Partes

Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância* (OEA) | Estados Partes

Outros instrumentos universais

Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Baseadas na Religião ou Convicção

Declaração dos Princípios Fundamentais Relativos à Contribuição dos Meios de Comunicação Social para o Reforço da Paz e da Compreensão Internacionais, para a Promoção dos Direitos Humanos e para o Combate ao Racismo, ao Apartheid e ao Incitamento à Guerra

Declaração sobre a Raça e os Preconceitos Raciais

Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas

Declaração e Programa de Acção da III Conferência Mundial contra o Racismo e a Discriminação Racial

Plano de Ação de Rabat sobre a proibição da defesa do ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, hostilidade ou violência

Instrumentos da União Europeia

Diretiva 2000/43/CE do Conselho de 29 de junho de 2000 que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica

Diretiva 2000/78/CE, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional

Decisão-Quadro 2008/913/JAI do Conselho de 28 de novembro de 2008 relativa à luta por via do direito penal contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia

Recomendação do Conselho de 9 de dezembro de 2013 relativa a medidas eficazes para a integração dos ciganos nos Estados-Membros

Resolução do Parlamento Europeu, de 1 de junho de 2017, sobre o combate ao antissemitismo

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2009, sobre a situação social dos rom e a melhoria do respetivo acesso ao mercado de trabalho na União Europeia

Instrumentos da OSCE

Plano de Ação para Melhorar a Situação dos Romani e Sinti na Área da OSCE

 * Texto em português disponível na página da OEA

Nações Unidas

Comité para a Eliminação da Discriminação Racial

Procedimentos Especiais do CDH:

Relator Especial sobre formas contemporâneas de racismo

Grupo de Peritos sobre afrodescendentes

Relator Especial sobre questões das minorias

Perito Independente sobre o gozo dos direitos humanos por pessoas com albinismo

Outros:

Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre a implementação efetiva da Declaração e Programa de Ação de Durban

Comité Ad Hoc sobre a elaboração de normas complementares

Conselho da Europa

Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI)

Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa – Direitos humanos dos romani/ciganos e viandantes

União Europeia

Equinet – Rede europeia de organismos em prol da igualdade

Grupo de alto nível contra a discriminação

Plataforma europeia para a inclusão dos rom/ciganos

OSCE

Alto Comissário sobre Minorias Nacionais

Organização de Estados Americanos

Relatoria sobre os Direitos das Pessoas Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial

Outros

Alto Comissariado para as Migrações

Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial

European Roma Rights Centre

Manuais

Racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância conexa (GDDC)

Dimensões do racismo (ONU)

Os direitos das minorias: normas internacionais e guia de aplicação (ONU)

Promovendo e protegendo os direitos das minorias: Guia para defensores (ONU)

Manual sobre a legislação europeia antidiscriminação (Conselho da Europa)

A Convenção Quadro: ferramenta fundamental para gerir a diversidade através dos direitos das minorias (Conselho da Europa)

Protegendo os direitos dos ciganos e viandantes (Conselho da Europa)

Garantindo o acesso aos direitos dos ciganos e viandantes: manual para advogados defensores dos ciganos e viandantes (Conselho da Europa)

Fichas Informativas e brochuras

O Comité para a Eliminação da Discriminação Racial (ONU)

Os direitos das minorias (ONU)

Ciberódio: uma preocupação contínua para a Comissão contra o Racismo do Conselho da Europa (2016) (Conselho da Europa)

Bases de dados

Base de dados sobre meios práticos de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância conexa (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos)

Base de dados HUDOC-ECRI (documentação emanada da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância)

Jurisprudência

TEDH – Fichas de jurisprudência:

Ciganos/Romanis e Viandantes

Símbolos religiosos e vestuário

Tribunal de Justiça da União Europeia – Jurisprudência

Caso C-411/05 Félix Palacios de la Villa c. Cortefiel Servicios SA, de 16 de outubro de 2007

Caso C-144/04 Werner Mangold c. Rüdiger Helm, de 22 de novembro de 2005

Outros

Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos: Minorias

Conselho da Europa: Romani/ciganos e viandantes | Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Crimes de ódio | Racismo e intolerâncias conexas | Ciganos

OSCE: Questões das minorias nacionais | Romani e Sinti | Tolerância e não discriminação

Instituto Interamericano de Direitos Humanos: Povos indígenas e afrodescendentes

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